RESOLUÇÃO SE 42, DE 18-08-2015
nstitui o Projeto "Quem Falta Faz Falta", no âmbito do Programa Educação - Compromisso de São Paulo, e dá providências correlatas O Secretário da Educação, à vista do que lhe representaram a Subsecretaria de Articulação Regional - SAREG, as Coordenadorias de Gestão da Educação Básica - CGEB, e de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional - CIMA, e considerando: - a implementação de ações do Programa Educação – Compromisso de São Paulo instituído pelo Decreto 57.571, de 2 de dezembro de 2011; - as políticas públicas educacionais, com foco na melhoria da qualidade da educação básica paulista, implementadas nas escolas da rede estadual de ensino; - o direito público subjetivo à educação de qualidade a que fazem jus os alunos do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais; - os princípios que informam a educação, no sistema estadual de ensino de São Paulo, consagrados constitucionalmente e na LDB; - o compromisso da Secretaria da Educação de ass...
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